Uma dúvida comum no Direito das Sucessões aparece quando uma pessoa falece deixando filhos de relacionamentos diferentes. Afinal, os filhos do primeiro casamento recebem mais ou menos? O novo cônjuge participa? O patrimônio “fica dividido” entre famílias diferentes?
A resposta mais importante é: para o ordenamento jurídico brasileiro, todos os filhos são iguais.
Não importa se o filho nasceu dentro do casamento, fora dele, em união estável, em uma relação anterior ou posterior. Também não importa se é filho biológico, adotivo ou socioafetivo. A Constituição Federal proíbe qualquer distinção entre filhos. Isso significa que, em regra, todos herdam em igualdade de condições.
Mas isso não significa que todos os familiares receberão exatamente o mesmo patrimônio ao final da vida de todos os envolvidos. E é justamente aí que mora a confusão.
Todos os filhos herdam em igualdade
Quando uma pessoa falece, a herança dela será dividida entre os herdeiros conforme as regras sucessórias. Havendo filhos, eles concorrem em igualdade.
Então, imagine a seguinte situação:
- João teve dois filhos no primeiro casamento;
- depois se divorciou;
- casou-se novamente e teve mais um filho;
- ao falecer, deixou esposa e três filhos.
Os três filhos terão os mesmos direitos sucessórios em relação ao patrimônio de João.
A lei não cria categorias de filhos “do primeiro casamento” ou “do segundo casamento”. Todos são descendentes e, portanto, herdeiros necessários.
Essa é uma proteção constitucional muito importante e que evita discriminações familiares históricas em relação a filhos “de fora do casamento”.
E o patrimônio do viúvo ou da viúva?
Aqui aparece uma dúvida extremamente comum: como fica a situação da esposa ou do marido que sobrevive, mas que não é pai ou mãe de todos os filhos?
A resposta exige separar duas coisas diferentes: (i) o patrimônio do falecido e (ii) patrimônio próprio do viúvo ou da viúva.
Isso porque, antes de falar em herança, muitas vezes é preciso resolver a meação.
O que é meação?
Dependendo do regime de bens do casamento ou da união estável, parte do patrimônio pertence ao casal em conjunto. Assim, quando um dos cônjuges morre, primeiro se separa aquilo que já era do sobrevivente por direito próprio. Assim como se levanta o que era meação do falecido no patrimônio titularizado pelo sobrevivente.
Só depois disso é que se define qual patrimônio efetivamente integrará a herança.
Vamos a um exemplo simples.
Imagine um casal casado em comunhão parcial de bens que adquiriu um imóvel durante o casamento.
Metade daquele bem já pertence ao cônjuge sobrevivente por meação. A outra metade integrará a herança do falecido. É justamente essa metade do falecido que será dividida entre os herdeiros, inclusive os filhos exclusivos dele.
Ou seja: os filhos do falecido participam da herança do pai ou da mãe, composta, inclusive, pela meação em bens titularizados pelo viúvo ou pela viúva. Mas não passam a ter direitos sobre o patrimônio particular do padrasto ou da madrasta.
Por que às vezes parece que alguns filhos receberam mais?
Porque as sucessões acontecem em momentos diferentes e em patrimônios diferentes.
Imagine:
- o pai falece primeiro;
- os filhos dele recebem a herança;
- anos depois, a viúva falece;
- os herdeiros dela recebem o patrimônio que permaneceu em seu nome.
Nesse segundo inventário, participarão apenas os herdeiros da viúva – que podem não ser os mesmos filhos do primeiro falecido.
Então, pode existir diferença patrimonial no resultado da soma das sucessões. Mas isso não significa que houve desigualdade na herança do primeiro falecido. Cada sucessão é analisada separadamente.
Aliás, compreender essa distinção entre meação e herança é uma das partes mais importantes de um inventário bem conduzido. Inventário não é apenas “dividir bens”, mas coordenar corretamente todas as etapas da transmissão patrimonial.
É possível deixar mais bens para um filho do que para outro?
Sim. Mas isso não acontece porque os filhos são de relacionamentos diferentes.
O Direito brasileiro estabelece que metade da herança é reservada obrigatoriamente aos herdeiros necessários, que é a chamada legítima. A outra metade é a chamada parte disponível.
E é justamente essa parcela disponível que pode ser usada para beneficiar um ou alguns herdeiros específicos, inclusive filhos. Isso pode acontecer por testamento, doações e outras estratégias patrimoniais lícitas.
Ainda existe muito tabu em torno desse assunto, como se qualquer diferenciação patrimonial entre filhos fosse necessariamente injusta. Mas a própria lei autoriza que a pessoa organize parte do patrimônio conforme seus desejos e planejamento familiar.
Naturalmente, isso deve ser feito com muito cuidado técnico para evitar conflitos futuros e nulidades.
Famílias recompostas exigem planejamento
As famílias contemporâneas são cada vez mais plurais. Segundos casamentos, uniões estáveis posteriores, filhos de diferentes relações e patrimônio construído em momentos distintos fazem parte da realidade de muitas pessoas.
E justamente por isso o planejamento patrimonial e sucessório se tornou tão importante.
Conversar sobre regime de bens, testamento, doações e organização patrimonial não significa falta de afeto. Significa responsabilidade.
Aliás, como já escrevi aqui no blog ao tratar do pacto antenupcial, famílias maduras precisam conseguir conversar sobre patrimônio, riscos e expectativas de forma transparente.
Conclusão
Quando há filhos de diferentes relacionamentos, a regra geral é simples: todos os filhos herdam igualmente.
O que pode gerar diferenças patrimoniais futuras não é a origem dos filhos, mas a existência de patrimônios distintos pertencentes a pessoas diferentes e sucessões ocorridas em momentos diversos.
Além disso, a lei permite algum grau de planejamento patrimonial por meio da parte disponível da herança.
Cada família possui uma dinâmica própria e, muitas vezes, compreender corretamente a divisão patrimonial evita conflitos emocionais e disputas judiciais longas.
Por isso, diante de dúvidas sobre herança, inventário e planejamento sucessório, o ideal é procurar orientação especializada.
