Sim, existe casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil – e ele é chamado de casamento igualitário. Desde 2013, qualquer casal, independentemente do gênero ou da orientação sexual, pode se casar em qualquer cartório do país. Isso significa que duas mulheres, dois homens, ou pessoas não binárias podem formalizar sua união com os mesmos direitos e deveres de casais heterossexuais.
Casamento igualitário é legal no Brasil?
Sim, o casamento igualitário é legal no Brasil, mas não foi criado por uma nova lei. Ele passou a valer por força de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinaram que os cartórios não podem recusar pedidos de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Na prática, isso significa que o Brasil reconhece e garante esse direito, mas a lei civil ainda usa termos voltados a casais heterossexuais, como “marido e mulher”. Isso não impede o casamento, mas evidencia que ainda há espaço para avanços legislativos no reconhecimento da diversidade.
Casamento igualitário tem os mesmos direitos?
Sim, todos os direitos são os mesmos. Ao formalizar o casamento civil, casais homoafetivos passam a ter acesso a:
- Partilha de bens caso mantenham um regime de comunhão de bens;
- Pensão alimentícia entre cônjuges, em caso de necessidade;
- Herança, com os mesmos direitos sucessórios;
- Adoção, com a dupla filiação garantida pela jurisprudência.
Ou seja, não existe meia igualdade: o casamento é o mesmo, com todos os efeitos civis previstos para qualquer casal.
Não é melhor só morar junto mesmo?
Quem vive junto como se casado fosse tem o que chamamos de união estável. A união estável pode ser informal ou pode ser formalizada. Eu já escrevi aqui no blog sobre as diversas formas de regularizar uma união estável.
Não é errado viver em união estável e no caso de casais homoafetivos há os mesmos direitos. O problema é viver em união estável sem combinar adequadamente as repercussões daquela relação.
No Brasil, uma união estável sem formalização gera regime de comunhão parcial de bens, podendo dar lugar a uma partilha de bens que não era esperada por uma das partes. Por isso, o ideal é buscar informações quando decidirem viver juntos para ver se é melhor casar, formalizar a união estável ou manter as coisas como estão.
E o divórcio? Também é igual?
Sim. Casais homoafetivos se divorciam da mesma forma que casais heterossexuais. Mas é importante destacar um ponto: o atendimento jurídico precisa ser respeitoso e letrado em diversidade.
Infelizmente, ainda há profissionais despreparados ou com posturas discriminatórias. Por isso, buscar um(a) advogado(a) que compreenda as dinâmicas específicas da diversidade sexual e de gênero pode fazer toda a diferença no processo.
Conclusão
O Brasil reconhece o casamento igualitário há mais de uma década. Embora a legislação ainda precise ser atualizada, o direito de casar-se, herdar, partilhar bens, adotar e divorciar-se é garantido a todos os casais, sem distinção de gênero. O mais importante é que esse direito seja exercido com dignidade e respeito.
