Quando um casal decide se divorciar, é preciso reorganizar muita coisa. Além da divisão do patrimônio, da definição de pensão alimentícia e dos cuidados com os filhos, há questões práticas da vida familiar que precisam ser resolvidas.
Uma delas é o destino das relações com os empregados domésticos.
O que fazer com a empregada que trabalha na casa da família há muitos anos? O pai pode continuar pagando o salário da babá que cuida dos filhos na casa da mãe? É possível dividir o trabalho da empregada entre as duas residências? Precisa demitir e contratar novamente quando muda o responsável pelo contrato?
Essas perguntas parecem secundárias diante de todas as decisões de um divórcio. Mas não são.
A manutenção dos empregados domésticos envolve dinheiro, organização da rotina, privacidade e responsabilidades trabalhistas. Decisões tomadas sem planejamento podem gerar problemas para os ex-cônjuges e, principalmente, para os trabalhadores.
Por isso, reuni algumas orientações que considero essenciais para quem está reorganizando a vida doméstica depois de uma separação.
A família poderá manter os serviços dos mesmos empregados depois do divórcio?
A primeira questão é financeira. Durante o casamento, a família pode ter se organizado para manter uma empregada doméstica, uma babá, uma faxineira e outros profissionais que ajudam na rotina da casa.
Mas o divórcio altera essa realidade. Onde antes havia uma residência, agora podem existir duas. As despesas de moradia aumentam, os recursos precisam ser redistribuídos e nem sempre é possível manter a estrutura de serviços.
É muito comum que os ex-cônjuges queiram preservar integralmente a rotina anterior, especialmente quando há crianças pequenas. A intenção é compreensível. O problema é que nem sempre a conta fecha.
Por isso, antes de discutir quem ficará responsável pelo pagamento dos empregados, é preciso responder a uma pergunta: a nova organização financeira da família comporta a manutenção desses serviços?
Essa avaliação deve considerar não apenas o salário mensal, mas também encargos trabalhistas, férias, décimo terceiro salário, horas extras e os demais custos da contratação.
Também é importante distinguir o que é uma necessidade efetiva do que é uma comodidade.
Uma babá pode ser indispensável para uma criança pequena cujos pais trabalham em tempo integral. Em outras famílias, uma reorganização dos horários e da rotina pode permitir a redução dos serviços contratados.
Não existe uma resposta universal. O que não recomendo é assumir, no acordo de divórcio, obrigações financeiras que não poderão ser cumpridas.
Quem deve ser o empregador doméstico depois do divórcio?
Essa é uma das questões que mais merecem atenção.
É relativamente comum que, durante o casamento, os empregados domésticos estejam registrados no CPF do marido, embora trabalhem na residência da família e recebam orientações cotidianas da esposa. Enquanto a família vive junta, essa situação pode ser perfeitamente regular. A legislação brasileira admite que o trabalho doméstico seja prestado à pessoa ou à família, no âmbito residencial.
Mas o cenário muda quando o casal se separa.
Imagine que o marido deixe a residência e a empregada continue trabalhando na casa em que permaneceram a ex-mulher e os filhos. Para manter o padrão de vida das crianças, ele propõe continuar pagando o salário e mantendo a empregada registrada em seu CPF.
Parece uma boa solução, não é? Eu evitaria.
O problema é que o empregador precisa ter condições de administrar a relação de trabalho. É necessário controlar a jornada, organizar férias, orientar a prestação dos serviços e acompanhar o cumprimento das obrigações trabalhistas. Como fazer isso quando a empregada trabalha diariamente em uma residência na qual o empregador não mora e sobre a qual não tem mais controle?
Quem autoriza uma hora extra? Quem decide sobre uma alteração de horário? Quem controla os intervalos? Quem responde por uma orientação dada durante o expediente? O risco é criar uma relação em que uma pessoa assume formalmente as responsabilidades trabalhistas, enquanto outra dirige, na prática, a prestação dos serviços.
Isso pode gerar conflitos e discussões sobre responsabilidades em uma eventual reclamação trabalhista.
Minha recomendação é que a pessoa responsável pela contratação seja, em regra, aquela que administra a residência e acompanha diretamente o trabalho.
Se a empregada permanecer na casa da exésposa, é mais adequado que a mãe assuma a posição de representante da unidade familiar no contrato de trabalho.
Isso não significa que o pai esteja impedido de contribuir financeiramente com as despesas dos filhos, inclusive com serviços domésticos necessários ao cuidado deles. É possível organizar essa contribuição no acordo de divórcio ou na pensão alimentícia.
O que deve ser evitado é confundir a obrigação de contribuir com uma despesa familiar com a responsabilidade de administrar uma relação de emprego. Uma coisa é pagar ou ajudar a custear uma despesa. Outra, muito diferente, é ser o empregador.
Precisa demitir a empregada doméstica quando muda o empregador?
Não necessariamente. E essa é uma informação muito importante. Se a empregada continuará trabalhando na mesma residência, mas o responsável pelo contrato deixará de ser o marido e passará a ser a esposa, pode ser possível realizar a substituição do representante da unidade familiar no eSocial.
O sistema possui uma funcionalidade específica para essa situação. A substituição é admitida, entre outras hipóteses, quando o representante anterior se afasta do âmbito familiar e a relação de emprego continua com outro membro da família. Nesse caso, não é necessário encerrar o contrato apenas para registrar a trabalhadora em outro CPF.
O vínculo empregatício pode continuar, preservando a data original de admissão e os direitos decorrentes do tempo de serviço. Isso é muito relevante quando estamos falando de uma empregada que trabalha para a família há dez ou quinze anos.
Afinal, demitir uma trabalhadora para contratá-la novamente, sem necessidade, pode gerar custos e uma descontinuidade contratual que poderiam ser evitados.
Como mudar o empregador doméstico no eSocial?
O procedimento é realizado no próprio sistema do eSocial Doméstico.
- Acesse o eSocial doméstico. O antigo responsável deve entrar no sistema e procurar, no menu de empregados, a funcionalidade de substituição do empregador doméstico, também identificada como substituição do representante da unidade familiar.
- Informe a transferência. Na opção “Sou o antigo empregador”, ele deverá selecionar a trabalhadora, informar a data em que o novo responsável assumirá o contrato e indicar seu CPF.
- O novo empregador deverá acessar o sistema. Na mesma funcionalidade, deverá escolher “Sou o novo empregador” e informar os dados da trabalhadora e do contrato anterior.
- Confira os dados do vínculo. É importante verificar a data original de admissão, a matrícula da empregada e as informações contratuais, para que o registro seja corretamente transferido.
- Organize a folha de pagamento. O novo representante passa a ser responsável pelos registros futuros, inclusive pela folha e pelos recolhimentos do mês da transferência, conforme as regras do eSocial.
O próprio governo disponibiliza orientações detalhadas sobre esse procedimento:
- Acessar o eSocial Doméstico
- Manual oficial do Empregador Doméstico — item 3.12, Substituição do Representante da Unidade Familiar
- Orientações e atendimento sobre a substituição do representante familiar
Apesar da facilidade oferecida pelo sistema, é importante avaliar se existe efetivamente uma continuidade da mesma relação de trabalho e da mesma unidade familiar. A substituição de representante não deve ser utilizada indiscriminadamente para transferir contratos entre residências diferentes.
Também recomendo conferir o histórico de férias, pagamentos e obrigações anteriores, já que nem todas essas informações são automaticamente transferidas para o novo cadastro.
É possível dividir a empregada doméstica entre as casas dos ex-cônjuges?
Essa é outra solução que eu evitaria. Alguns casais imaginam que, depois do divórcio, poderão simplesmente dividir os serviços da empregada. Ela trabalharia três dias na casa da mãe e dois dias na casa do pai. O salário continuaria sendo pago como antes e todos ficariam satisfeitos.
Mas será que funciona?
A primeira dificuldade é trabalhista. O emprego doméstico possui uma característica importante: a prestação de serviços acontece no âmbito residencial de uma pessoa ou família.
Com o divórcio, temos duas residências, duas rotinas e, muitas vezes, dois núcleos domésticos independentes. Quem será responsável pela jornada? Como serão contabilizados os deslocamentos? Quem definirá as tarefas? E se os dois quiserem os serviços no mesmo dia?
Não é prudente presumir que um único contrato doméstico possa simplesmente atender às necessidades de duas casas independentes. Dependendo de como a relação for organizada, podem surgir discussões sobre a existência de diferentes empregadores, a responsabilidade de cada um e o cumprimento das obrigações trabalhistas.
A segunda dificuldade é a privacidade.
O divórcio implica a reorganização da vida pessoal dos ex-cônjuges. Cada um terá sua própria casa, sua rotina, suas relações e sua intimidade. Manter uma mesma empregada circulando continuamente entre as duas residências pode criar constrangimentos para todos.
A trabalhadora passa a conhecer a vida privada de duas pessoas que já não vivem juntas e pode acabar sendo colocada, mesmo involuntariamente, no meio dos conflitos do ex-casal. Não é justo com ela.
Também não é adequado transformar a empregada doméstica em uma espécie de elo permanente entre duas casas que precisam desenvolver rotinas independentes. A separação das residências deve vir acompanhada, preferencialmente, da separação da administração dos serviços domésticos.
E a babá? Ela pode acompanhar os filhos nas duas casas?
Aqui a situação exige um cuidado ainda maior.
É bastante comum que os pais queiram preservar a relação das crianças com a babá, especialmente quando ela acompanha a família há muitos anos. A continuidade do cuidado pode ser muito positiva para os filhos durante o divórcio.
Mas essa preocupação não autoriza ignorar as particularidades da relação de emprego.
Imagine que a babá trabalhe na casa da mãe durante a semana e acompanhe as crianças à casa do pai nos finais de semana.
À primeira vista, parece apenas uma maneira de manter a rotina dos filhos. Na prática, entretanto, é preciso saber quem será responsável pelas orientações, pelo controle da jornada, pelos períodos de descanso e pelas condições de trabalho.
Além disso, a babá não pode ser tratada como alguém que acompanha automaticamente as crianças em todas as mudanças de residência. A convivência dos filhos com cada um dos pais não significa que a empregada tenha a obrigação de se deslocar indistintamente entre os dois lares.
É preciso distinguir situações pontuais, devidamente organizadas dentro de uma relação de emprego, de um arranjo permanente em que a trabalhadora passa a prestar serviços em duas casas.
Esse segundo cenário merece especial cautela.
Não significa que a babá jamais possa acompanhar uma criança fora da residência habitual. Significa que os deslocamentos, as atividades e as condições de trabalho precisam ser compatíveis com o contrato e com a legislação trabalhista.
Quando os pais pretendem manter uma babá atuando regularmente nas duas residências, minha recomendação é procurar orientação jurídica trabalhista antes de implementar o arranjo.
A intenção de proteger a rotina das crianças é importante, mas não pode criar uma relação de trabalho confusa ou irregular.
Como organizar a prestação de serviços dos empregados domésticos no acordo de divórcio?
O ideal é que essas decisões sejam tomadas durante a negociação do divórcio, e não apenas depois que um dos cônjuges sair de casa.
É importante levantar todos os contratos existentes, identificar quem consta como empregador no eSocial, verificar os custos mensais e avaliar quais serviços continuarão necessários. A partir disso, o casal deve definir quem administrará cada relação de emprego e como as despesas serão suportadas.
Se os serviços domésticos forem necessários ao cuidado dos filhos, seus custos poderão ser considerados na organização das despesas das crianças e na definição da pensão alimentícia, conforme as necessidades e as possibilidades dos pais.
Mas atenção: prever que o pai contribuirá para o pagamento da babá não significa, necessariamente, que ele deva permanecer como empregador. É importante que o acordo seja claro sobre a responsabilidade financeira de cada um, sem criar confusão sobre quem dirige a prestação dos serviços.
Também vale lembrar que, se houver necessidade de reduzir o quadro de empregados, as rescisões deverão observar os direitos trabalhistas e seus respectivos custos. O divórcio não elimina as obrigações que a família assumiu com seus trabalhadores.
Conclusão
O divórcio exige muito mais do que dividir bens e estabelecer uma pensão alimentícia.
É preciso reorganizar a vida doméstica de maneira realista, especialmente quando existem filhos pequenos e empregados que acompanham a família há muitos anos.
Essa reorganização passa por avaliar a capacidade financeira de manter os serviços, identificar quem será responsável por cada contratação e evitar soluções improvisadas, como conservar um empregador que já não participa da rotina da casa ou dividir uma empregada entre duas residências.
Também é importante lembrar que os empregados domésticos são pessoas com direitos, compromissos e vida própria. Não podem ser tratados como parte do patrimônio ou da estrutura da casa a ser dividida entre os ex-cônjuges.
Um divórcio bem planejado considera todos os aspectos da reorganização familiar, inclusive aqueles que não costumam aparecer nas primeiras conversas.
Organizar corretamente os serviços domésticos é proteger os ex-cônjuges, os filhos e os trabalhadores.
Se você está passando por um divórcio, procure orientação especializada para que essas decisões sejam tomadas com segurança, antes que pequenos improvisos se transformem em grandes problemas.
