No mundo atual, tão dinâmico e cheio de informações, é possível encontrar tutoriais para tudo – ou quase tudo. Isso sem falar nos modelos e na possibilidade de encontrar respostas para tudo nos sistemas de inteligência artificial.
Mas existe modelo para acordo de divórcio? Tenho certeza de que não. Isso mesmo. Não é possível replicar as cláusulas de um acordo de divórcio porque o que adianta para um casal não adiantará para outro.
O delicado equilíbrio do acordo de divórcio
O acordo de divórcio é o registro de uma série de decisões que um casal tomou para reger a dissolução de seu casamento. Mas ele é também um guia de como as coisas vão se resolver ao longo do tempo, especialmente se eles tiveram filhos. Explico.
O acordo de convivência com os filhos é um guia: quem fica com eles em que dia, onde pega, quando busca. Veja, um guia da rotina daquela família (que continua sendo família mesmo com a dissolução do casal).
Da mesma forma é a pensão alimentícia que foi definida: além do valor, tem a data, se tem 13º, o que acontece em caso de situações excepcionais. Ou seja, um guia de cumprimento da obrigação.
Um dos componentes de sucesso desse acordo é a medida do seu detalhamento. Veja bem. O ideal é que o acordo preveja muitas situações, como, por exemplo, a alternância dos feriados e se eles se sobrepõem aos fins de semana com cada um. Se a pensão alimentícia tiver parte em pagamentos diretos, como a escola, que defina quais despesas escolares compõem a pensão: escola não é só a mensalidade.
Se a gente deixa solto demais, é fácil fechar o acordo. Com cláusulas genéricas, todo mundo se sente contemplado. Mas depois de um mês, todo o conflito já se instalou novamente. Todo dia uma briga para decidir o que aquela cláusula genérica queria dizer.
Se a gente aperta demais e tenta detalhar tudo, corremos o risco de criar tantas arestas que ninguém vai aceitar o resultado da negociação. E ainda cria a falsa ilusão de que é possível amarrar a vida.
É a partir do reconhecimento do perfil de cada pessoa e de cada (ex)casal que é possível mapear o grau de detalhamento que o acordo pode e deve ter.
É claro que nunca será possível prever tudo. Também é papel do advogado mostrar isso com total transparência. A vida de uma família nunca caberá inteiramente em cláusulas. Pode acontecer de, depois de um tempo do acordo fechado, haver um pequeno desentendimento sobre a mochila de roupas de férias, por exemplo. Pode gerar um incômodo com o advogado: você esqueceu de prever isso. Não, não esqueceu. É que existem decisões que deverão ser tomadas à medida que a convivência demanda.
Partes protagonistas, acordo personalizado
O acordo é das partes e não do advogado. É preciso repetir essa frase à exaustão para que a experiência do advogado ou seus vieses não atropelem a vontade das partes.
Portanto, se o acordo é de quem está no conflito, é provável que aquela combinação de pessoas em negociação nunca mais se repita. E se são elas que protagonizam suas composições, por consequência, um acordo nunca pode ser igual ao outro.
Quando se usa um modelo de divórcio, o acordo não é daquelas pessoas. Ou seja, falta um protagonismo que é essencial para que a negociação dê certo. Não é possível se adaptar à convivência de outra pessoa com o respectivo filho!
Advogado especializado
Para que essa personalização do acordo para as partes aconteça da melhor maneira possível, o advogado precisa conhecer (i) a legislação, (ii) a jurisprudência e (iii) a cultura organizacional do Judiciário.
Esse último ponto merece uma explicação. Por exemplo, há lugares em que os juízes não admitem pensão toda fixada em pagamentos diretos, mesmo que as partes estejam de acordo. Isso não está na lei e nem é explícito na jurisprudência. Isso demanda uma repetição do trabalho a ponto que o advogado saiba como os juízes pensam ali.
Se o modelo está no Google, você não sabe se ele atende à prática do Oiapoque ou do Chuí. E aí, como fica?
Por isso, não se deve fazer acordo de divórcio com o advogado que atende a sua empresa ou que faz o trabalhista para você. Divórcio é coisa de especialista até quando é um acordo.
Há um senso comum, muito equivocado, que o acordo seria um serviço mais simples e, portanto, qualquer um poderia se arriscar. Pelo contrário, acordo de família e sucessões é um serviço que demanda um advogado que entende não só da área, como também conhece a negociação.
Valorização do serviço da negociação
Como se pode ver, o trabalho de negociar e formalizar um acordo de família e sucessões é um serviço muito sofisticado. É uma prestação que dificilmente seria substituída pelos modelos de inteligência artificial que conhecemos.
