A mudança de cenário: da concessão automática à análise rigorosa
Durante muito tempo, pedir justiça gratuita era quase automático nos processos de família.
Assinava-se o contrato, juntava-se a procuração, uma declaração de hipossuficiência e o pedido era feito muitas vezes sem maiores reflexões. E, na prática, ele era deferido.
Só que esse cenário mudou muito. Hoje, tratar a justiça gratuita como um pedido padrão pode prejudicar seriamente o andamento do processo e até a credibilidade da parte e do advogado na demanda.
Se antes a regra era conceder justiça gratuita, hoje a realidade é outra:
a regra passou a ser a análise rigorosa e raro deferimento.
Quando a parte está representada por advogado particular (e não pela Defensoria Pública), o Judiciário passou a exigir muito mais do que uma simples declaração de hipossuficiência. E isso tem consequências práticas importantes.
O problema que ninguém conta: o custo “invisível” do pedido padrão
O pedido de justiça gratuita, quando feito sem critério, pode gerar exatamente o efeito oposto ao pretendido.
Na prática, o que temos visto com frequência:
- O Juiz deixa de analisar a tutela de urgência tão comum nos processos de família para discutir a questão da justiça gratuita
- A primeira decisão acaba sendo para a apresentação de documentos que comprovem a necessidade da gratuidade. E os Juízes têm solicitado muitos documentos:
- extratos bancários de meses
- as três últimas declarações de imposto de renda
- faturas de cartão de crédito
- Com isso, instaura-se uma verdadeira devassa patrimonial, com pouco efeito prático. Além do constrangimento de ver no processo suas faturas de cartão mostrando cada detalhe de consumo de meses. Não bastasse, o processo fica inchado de documentos que não necessariamente têm ligação com o tema principal.
- Como a primeira decisão já foi dada no processo, ele sai da “pilha” dos processos em que a tutela precisa ser apreciada e vai para a fila comum. Com isso, a apreciação de pedidos muito urgentes fica negligenciada.
E tudo isso em processos que, muitas vezes, tratam de temas sensíveis e urgentes. O resultado: não raramente, indeferimento do pedido ao final. Ou seja, tempo perdido, estratégia comprometida e credibilidade abalada.
Justiça gratuita deve ser construída quando necessária
Assim como explicamos em outros temas aqui no blog, o Direito de Família exige método, organização e estratégia, o que só é possível com advogado especializado. E com a justiça gratuita não é diferente.
O pedido precisa ser (i) necessário, (ii) coerente com o caso, (iii) bem fundamentado e com documentos que já sigam com a petição inicial e (iv) compatível com as provas que serão produzidas ao longo do processo.
No cenário atual do Poder Judiciário, o pedido de justiça gratuita não admite amadorismo.
Então, quando faz sentido pedir justiça gratuita?
Existem, sim, situações em que o pedido continua sendo não só adequado como essencial.
Um exemplo clássico são as ações que envolvem alimentos para crianças e adolescentes – fixação, revisão e execução. Nesses casos, insistimos em um ponto fundamental: a condição financeira dos representantes não se confunde com a da criança.
Aqui, o pedido de justiça gratuita costuma ser não apenas pertinente, mas necessário para garantir acesso efetivo à Justiça.
Ainda assim, não é fácil. Há Juízes e Promotores que insistem em fazer uma devassa nas informações da representante das crianças – em regra, a mãe – antes de apreciar o pedido de gratuidade. Mas o autor do pedido é quem vai receber a pensão e o advogado deve estar atento a isso.
O papel do advogado: filtrar, orientar e proteger o cliente
No nosso escritório, o pedido de justiça gratuita não é um pedido inserido em um modelo de peça. Ele é analisado com lupa, considerando:
- valor da causa
- impacto das custas no caso concreto
- urgência das medidas iniciais
- tipo de prova que será exigida
- risco de exposição patrimonial
- e estratégia processual como um todo
É preciso conduzir o processo da forma mais eficiente possível.
Conclusão
O processo no Direito de Família mudou, assim como a forma de atuar nele. A justiça gratuita, que já foi um pedido praticamente automático, hoje exige critério, responsabilidade e estratégia.
Aqui no escritório, acompanhamos de perto essas mudanças e ajustamos nossa atuação para proteger o que realmente importa: o tempo, a privacidade e o resultado dos nossos clientes.
Se você precisa de orientação sobre como conduzir seu caso com segurança, busque por um profissional qualificado de sua confiança, ou caso prefira, nossa equipe está disponível para sanar suas dúvidas e oferecer o direcionamento que você necessita.
