O tema da união estável merece toda a nossa atenção. Trata-se de uma relação de família com muitos efeitos no Direito de Família, das Sucessões e no Direito Previdenciário.
A união estável é uma relação que se forma no plano dos fatos e pode ou não ser formalizada. Mas não é qualquer tipo de documento que faz a união estável existir, mas, sim, o ânimo de viver como se casado fosse. Por isso, é um tipo de relacionamento que pode gerar insegurança.
Já escrevi sobre o tema para o Jornal Estado de Minas, para o Jornal O Tempo e para o Jornal Hoje em Dia, além de palestras e artigos acadêmicos.
Como a maior parte das uniões estáveis são informais, é muito importante saber quais provas você deve juntar para demonstrar para o Juiz, no cartório ou para o INSS para comprovar a existência da relação. Aqui eu vou te ajudar a se organizar.
Quais provas são importantes para a união estável
- Fotos: Fotos do casal ao longo do tempo são muito importantes para a comprovação da existência da relação. O ideal é que sejam fotos
- ao longo do tempo,
- que tenham outras pessoas da família de ambos
- eventos tipicamente familiares (como natal, casamentos, formaturas, aniversários infantis)
- que contemplem também momentos privados de família dentro de casa, como, por exemplo, as pessoas de pijama em casa.
- Redes sociais: Hoje em dia, para a maioria das pessoas, a vida acontece nas redes sociais. Manifestações de vida em comum, publicização da relação, declarações de amor em redes são muito importantes para completar um quebra-cabeça de provas sobre a existência de uma relação de família.
- Declarações: Declarações de pessoas que convivem com o casal são muito bem-vindas. Alguns detalhes podem ajudar a dar mais credibilidade a essas declarações:
- busque declarações de pessoas que realmente podem dizer que o casal vive ou vivia junto, que os via no dia a dia. Por exemplo, vizinhos, porteiro, pessoas do comércio local. Não adianta pedir declaração para aquela amiga que mora nos EUA e só sabe da relação de ouvir falar.
- não há problema de que sejam familiares também. Situações da vida privada, em regra, são testemunhadas é por parentes. Prefira primos, tios a pais e irmãos.
- não use modelos, especialmente feitos por advogados. É muito pouco crível quando são juntadas várias declarações e todas são idênticas, mudando apenas a assinatura. Declarações sobre os fatos da vida devem ser espontâneas e devem relatar o que a pessoa realmente via. Se é o porteiro, ele sabe falar quem mora no prédio. Mas ele não pode falar que sabia da conta conjunta.
- Ainda, se a pessoa não usa computador, a declaração de deve ser manuscrita. Ao contrário, se é uma pessoa que usa só computador, que nem sabe mais escrever à mão, deve ser digitalizada. A forma também tem que ser coerente com o declarante.
- o declarante deve se identificar na declaração e é ideal que se tenha uma cópia do documento de identificação de quem escreveu a declaração
- o conteúdo da declaração deve ser espontâneo, mas é interessante que a pessoa indique quando o casal passou a viver juntos e a se apresentar socialmente como família. Deve dizer como e desde quando conhece os dois.
- Comprovantes de dependência: declaração de imposto de renda indicando um ao outro como dependentes, declaração no INSS ou outros órgãos de previdência pública, prova de dependência no plano de saúde e em clubes recreativos. Além disso, comprovantes de existência de conta conjunta, de transferências entre as contas do casal para pagamento de contas comuns de consumo, cartões de crédito adicionais na posse do outro, pagamento de boletos um para o outro – todos são provas relevantes de dependência econômica.
- Comprovantes de coabitação: comprovantes de endereço em nome de ambos no mesmo local. De preferência, de várias datas diferentes, sempre com o mesmo endereço para o casal.
- Prole comum: a existência de filhos não é requisito da constituição de união estável, mas é uma excelente prova. Por isso, certidão de nascimento de filhos comuns é uma prova importante.
- Troca de mensagens: quem vive em família troca mensagens o tempo todo sobre a rotina, sobre as coisas da casa, sobre os eventos de família no fim de semana. Ainda, participam de grupos em comum, com frequência intitulados “família”. A demonstração dessa partilha da vida em mensagens também é uma prova relevante da existência de união estável.
A importância da organização no tempo
Segundo a lei, para ser uma união estável, a relação tem que ser contínua e duradoura. Mas não há tempo mínimo para a sua constituição, mas provas firmes da sua duração no tempo, mais fácil comprovar sua existência.
É bom ter fotos desde o início até os tempos atuais ou de quando a relação terminou. Mas fotos de durante também são importantes para mostrar a continuidade da relação no tempo.
Por isso, ao separar as fotos, não faça um grande arquivo. Coloque as fotos em ordem cronológica, de preferência com os anos. Explique em casa foto o que se trata. Por exemplo, “festa de natal da família Silva 2012”, “formatura do sobrinho 2015”, “viagem em família 2017”.
Esse cuidado vai facilitar para o juiz, o cartorário, o analista da repartição pública e, especialmente, o advogado se ele for chamado a atuar. Só você sabe dizer o que era cada momento registrado em fotos.
A duração da união estável é especialmente importante para o pedido de benefício previdenciário.
A importância da publicidade
Além de ser contínua e duradoura, a relação tem que ser pública para ser união estável.
Por isso, manifestações de amor e fotos de família publicadas em redes sociais são, sim, muito importantes para a constatação de que a relação era uma união estável.
Outro critério importante é que as fotos do casal tenham outras pessoas, especialmente amigos e familiares. Ou seja, que demonstrem que aquela relação era compartilhada com suas famílias de origem. Por isso, sempre peço fotos do casal em formaturas, casamentos e natais de ambas as famílias.
A soma das provas
Não é uma prova que faz bater o martelo de que a união estável existiu. É a soma das provas, como que formando um quebra-cabeça, que vão deixar a situação clara sobre a existência de uma família no sentido jurídico.
Por isso, a partir desse guia, tente obter o máximo de provas possível. Por exemplo, não deixe de coletar declarações porque tem fotos. Não deixe de mostrar as redes sociais porque há dependência no plano de saúde. Cada coisa conta.
Cuidado com provas digitais
Hoje a nossa vida é digital: as fotos, as redes sociais, as trocas de mensagens. Cuidado. Juízes já não estão aceitando mais prints aleatórios como provas. É importante que o material coletado com cuidado e seja possível demonstrar sua veracidade.
